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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção corretiva no sistema pneumático responsável pelo acionamento do portão de acesso principal do edifício-sede desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 48.500,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP26989715000102-1-000956/2026Processo1.03.000.000158/2026-60ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 25, inciso III, da Portaria PGR 148/2022 e contratação sem disputa decorrente da Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa n. 015/2026 que resultou fracassada/deserta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 48.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 48.500,00 · Homologado

Fornecedor: 42.907.482 IVAN MENEZES DA SILVA · 42907482000108