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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na instalação do relé de proteção térmica do transformador, incluindo sua parametrização, realização de testes, comissionamento e demais procedimentos necessários ao seu perfeito funcionamento, com a devida emissão de ART, visando assegurar a plena operação e a adequada proteção do transformador instalado no prédio-sede da PRT da 21ª Região, conforme as condições do respectivo Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 4.898,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP26989715000102-1-000998/2026Processo20.02.2100.0000170/2026-97ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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