Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão de obra, para reparos e pinturas necessários à recuperação das paredes e lajes que abrigam a casa de máquinas do elevador, as caixas d’água localizadas no sótão e as quatro chaminés de ventilação, acima do telhado, na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santa Maria, na Alameda Buenos Aires, n° 322, Bairro Nossa Sra. das Dores.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os participantes desta Dispensa Eletrônica deverão elaborar suas propostas com base nas Especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Aviso de Dispensa. A(s) descrição(ões) do(s) item(ns) constante(s) no sítio do Compras.gov é (são) apenas indicativa(s), servindo somente para inclusão do(s) item(ns) no sistema. Assim, as Especificações desta contratação, contidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa prevalecerão sobre a(s) descrição(ões) do Compras.gov.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.