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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do docente Robson Renault Godinho para ministrar 2 h/a no curso Produção de Provas nas Investigações do Ministério Público - Crime e Tutela Coletiva, tendo como público-alvo: Membros e servidores do MPU, CNMP e Ministérios Públicos Estaduais.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP26989715000102-1-001035/2026Processo0.01.000.1.001645/2026-30ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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