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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente Rita Andrea Tourinho para ministrar 2 h/a no curso Investigação de organizações sociais à luz da Resolução 305: aspectos práticos e atuação conjunta com outros ramos do Ministério Público, tendo como público-alvo: membros, servidores e público externo.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP26989715000102-1-000727/2026Processo0.01.000.1.000523/2026-60ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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