InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 2 (duas) servidoras da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR/MPF) nas capacitações denominadas Elementos para Redação de Correspondências Oficiais e Curso online Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. Cursos na modalidade vaga externa, online/EaD, previstos para 1 a 31/8/2025, com duração de 40 (quarenta) horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 360,48
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP26989715000102-1-001051/2025Processo1.00.000.002903/2025-36ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal