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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Compra de vagas para participacao de duas servidoras no curso Implementando a Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos, na modalidade online, com carga horaria de 20 horas, a ser realizado no período de 03 a 07 de agosto de 2026, no horário das 8h às 12h, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governanca Publica - IBGP.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 5.448,80
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra44Controle PNCP26989715000102-1-000979/2026Processo19.03.0000.0002202/2026-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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