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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de perícias médicas para homologação de atestados e laudos que subsidiam licenças funcionais, inclusive para acompanhamento por motivo de pessoa da família, mediante emissão de laudos e pareceres técnicos por meio de junta médica singular ou junta médica multidisciplinar

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ES

Valor estimadoR$ 6.950,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP26989715000102-1-001085/2025Processo20.02.1700.0000073/2025-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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