Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ nº 01.754.239/0008-96, no valor total estimado de R$ 160.635,20 (cento e sessenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para o fornecimento de equipamentos para sistema VRF (Variable RefrigerantFlow), compreendendo 4 (quatro) condensadoras externas da marca LG, modelo MultiV5 PRO, com capacidade de 20 HP cada, e 92 (noventa e duas) válvulas de bloqueio para isola

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso