DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro para os bens móveis e o imóvel da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de menor preço.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP26989715000102-1-001157/2025Processo0000909/2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2025, 12:33Abertura17/06/2025, 12:32Encerramento27/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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