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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de canteiros e vasos, com fornecimento de todo material necessário à execução do serviço, a ser realizado na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santo Ângelo/RS.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 4.997,50
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP26989715000102-1-001241/2025Processo20.02.0403.0000026/2025-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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