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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) docente Flavio Antonio de Almeida Barros para ministrar 3 h/a no curso Relações raciais, trabalho e direitos, tendo como público-alvo: Membros e servidores do MPU e CNMP.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP26989715000102-1-001265/2026Processo0.01.000.1.001916/2026-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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