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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da docente Maria Izabel Monteiro Lourenço para ministrar 2 h/a no curso Relações raciais, trabalho e direitos, tendo como público-alvo: Membros e servidores do MPU e CNMP..

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO

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Dados da publicação

Compra146Controle PNCP26989715000102-1-001385/2026Processo0.01.000.1.002041/2026-08ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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