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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de inspeção completa do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA – Para-Raios) a ser executado nas dependências da sede da PRT da 21ª Região em Natal/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP26989715000102-1-001268/2026Processo20.02.2100.0000738/2026-87ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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