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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na realização de serviços para Renovação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, APPCI n° 1005, PSPCI n° 8611/1 do imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana/RS.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 5.755,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-001290/2025Processo20.02.0400.0000232/2025-64ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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