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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura do periódico JORNAL DO COMÉRCIO, versão digital, para o período de 11/10/2025 a 10/10/2026.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 492,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP26989715000102-1-001307/2025Processo20.02.0400.0000770/2025-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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