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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados à manutenção predial, consistentes em refletores LED RGB para uso externo e protetores inferiores para portas de madeira,

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 5.027,92
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-001319/2026Processo20.02.2300.0000487/2026-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 15:38Abertura28/08/2026, 09:00Encerramento03/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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