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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de produção de artes gráficas audiovisuais, sob demanda, para canais digitais de comunicação da Procuradoria Regional da 17ª Região (PRT17) e para mídias on-line e portais de notícias

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ES

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP26989715000102-1-001336/2025Processo20.02.1700.154/20ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 17A REG./ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/07/2025, 13:04Abertura10/07/2025, 13:04Encerramento15/07/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dentro dos limites do inciso II, Art. 75º da Lei 14.133/2021. Procedimento mais célere e eficiente para a contratação.

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