InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecer banco de dados de informações da área de licitações e contratos, bem como orientações específicas e complexas afetas a esse assunto.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA
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Compra6Controle PNCP26989715000102-1-001542/2026Processo1.23.000.001756/2026-63ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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