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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços eventuais de pequenos reparos e manutenção predial, nas áreas de hidráulica, elétrica básica e pequenas adequações, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda/RJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 1.990,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP26989715000102-1-001351/2026Processo20.02.0100.0001204/2026-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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