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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de seguro para bens móveis e imóveis das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região localizadas em Barueri e Santos, pelo critério de menor preço por item.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP

Valor estimadoR$ 2.312,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP26989715000102-1-001393/2025Processo0001144/2025-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2025, 11:10Abertura16/07/2025, 11:10Encerramento21/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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