DispensaDivulgada no PNCP
Realização de Dispensa Eletrônica, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (café), com o objetivo de recomposição dos itens no Almoxarifado, de modo que sejam atendidas as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP26989715000102-1-001411/2025ProcessoPGEA 0549/2025-24ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2025, 14:31Abertura17/07/2025, 14:31Encerramento25/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores encontram-se dentro dos limites estabelecidos para contratação direta