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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Treinamento e capacitação profissional para proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores ligados ao Núcleo Ambiental desta PR/MG, por meio da participação no curso "Introdução ao Monitoramento Ambiental Participativo de Territórios Impactados pela Mineração para Integrantes do Ministério Público Federal - PRMG - "Programa 4.4. Patrimônio Cultural e Arqueológico " a ser realizado pela Empresa Artefactto Consultoria Ltda.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG

Valor estimadoR$ 1.727,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP26989715000102-1-001458/2026Processo1.22.000.002383/2026-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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