Seleção de ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS de catadores de materiais recicláveis para a coleta e destinação de caixas arquivo contendo documentos produzidos pela PTM Marabá, cujos prazos de guarda expiraram, razão pela qual devem ser removidos das dependências da PTM, respeitando-se todas as diretrizes de proteção do meio ambiente, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
LOCALIZAÇÃO DA PTM MARABÁ: - Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA – Rodovia Transamazônica, n° 1076, Bairro Amapá, CEP 68502-700, Marabá/PA. Telefone de contato 094-3323-7300 https://maps.app.goo.gl/guKwvkYebfMY3LT78
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.