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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para efetuar as consultas médicas de retorno com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), visando atender aproximadamente 47 (quarenta e sete) membros(as) e servidores(as) ativos(as) da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no exercício de 2024, segundo os quantitativos estimados dispostos no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 7.520,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-001567/2024Processo20.02.0100.0000986/2024-20ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº.14.133/2021 e do Sistema de Dispensa Eletrônica (IN SEGES/ME nº 67/2021. - Art.. 22)

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