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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para capacitação dos servidores no curso “Planejamento e contratação de serviços de manutenção predial pública” , a ser realizado de 26 a 28 de outubro de 2026, na modalidade online (ao vivo).

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB

Valor estimadoR$ 5.780,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP26989715000102-1-001629/2026Processo1.24.000.001533/2026-69ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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