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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação e treinamento profissional à distância (modalidade online, 100% ao vivo e interativo via plataforma Google Meet), no curso intitulado "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", promovido pela empresa Open Soluções Tributárias LTDA (Proposta Comercial nº 4.994)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES

Valor estimadoR$ 2.690,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP26989715000102-1-001621/2026Processo1.17.000.003194/2026-90ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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