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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 63 (sessenta e três) licenças de capacitação da plataforma Alura, destinadas ao treinamento e aperfeiçoamento de servidores das áreas demandantes, assim distribuídas: 37 (trinta e sete) licenças para a STIC/MPF, 15 (quinze) para a SPPEA/MPF, 2 (duas) para a AEGES/MPF e 9 (nove) para a SEJUD/MPF. A capacitação será realizada na modalidade de ensino a distância (EaD), por meio de vaga externa em turma aberta, com carga horária de 116 (cento e dezesseis) horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 85.050,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP26989715000102-1-001622/2026Processo1.00.000.003427/2026-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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