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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de aparelho de laser odontológico para atender às necessidades da Divisão de Atendimento Odontológico deste Ministério Público Militar conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 15.580,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP26989715000102-1-001619/2026Processo19.03.0000.0004871/2025-90ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 14:39Abertura14/10/2026, 08:00Encerramento20/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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