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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da assinatura anual do Jornal Diário de Pernambuco, em formato digital, para atender as demandas da ASCOM nas atividades desenvolvidas pelo setor.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PE

Valor estimadoR$ 216,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP26989715000102-1-001632/2026Processo20.02.0600.0000978/2026-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 6A. REGIAO- PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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