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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para os prédios da Procuradoria da República no Amazonas.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/AM

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP26989715000102-1-001630/2026Processo1.13.000.002280/2023-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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