contratação da empresa HÉDIO SILVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 06.249.801/0001-71, para a realização do evento “Letramento racial: racismo religioso”, a ser realizado no dia 5/11/2026, nas salas de treinamento 1 e 2 do Edifício-Sede do MPDFT, em Brasília/DF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

. A capacitação mostra-se particularmente necessária diante da alteração das atribuições do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED/NDH), que não mais atuará em processos judiciais criminais, circunstância que amplia a necessidade de membros e servidores das unidades com atribuição criminal estarem preparados para identificar e conduzir adequadamente casos dessa natureza, observando a proteção da liberdade religiosa, da igualdade racial e dos direitos fundamentais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.