Contratação de serviço de moldura e envidraçamento de obra de arte para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, conforme exigências e especificações que constam do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado está dentro do estabelecido no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.