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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, resistentes a impactos, fabricados de acordo com a legislação vigente para entrega na PRT da 21ª em Natal-RN e Mossoró-RN, conforme condições, exigências, quantidades e especificações estabelecidas no respectivo Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP26989715000102-1-001829/2024Processo2101.0876/2024-53ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 12:41Abertura12/09/2024, 12:41Encerramento17/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os valores estimados para a contratação estão de acordo com a pertinente legislação.

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