InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 16 (dezesseis) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC/MPF na capacitação denominada Oracle Apex - Módulos I, II e III.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 37.440,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP26989715000102-1-001888/2025Processo1.00.000.003377/2025-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da ação de capacitação denominada "Oracle Apex - Módulos I, II e III", em favor da empresa TARGETTRUST ENSINO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.252.536/0001-10, no valor total de R$ 37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.