DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de teste percussão e inspeção com o fim de identificação e mapeamento de revestimentos (cerâmicos, granitos e outros) danificados, com emissão de relatório, fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços citados, a serem executados na sede da Procuradoria da República em Belo Horizonte/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Aviso e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
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Compra90026Controle PNCP26989715000102-1-001960/2024Processo12200002101202488ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/09/2024, 15:44Abertura27/09/2024, 15:44Encerramento03/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensa de licitação em razão do baixo valor do objeto.
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