InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da empresa CARLOS ANDRE MOREIRA CHELFO para a realização da capacitação “Inteligência Artificial na atividade Pericial institucional”, na modalidade telepresencial, via plataforma Microsoft Teams, a ser realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP26989715000102-1-001989/2025Processo19.04.4662.0029149/2025-89ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A revolução tecnológica impulsionada pela Inteligência Artificial (IA) generativa e pelos modelos de linguagem avançados (LLMs) está redefinindo os paradigmas da atuação pericial nas instituições públicas. A proposta de capacitação intitulada “Inteligência Artificial na atividade Pericial institucional” fundamenta-se na convergência de três pilares teórico-metodológicos inovadores: Perícia Técnica Baseada em Evidências, Inteligência Aumentada Aplicada e Fluxo de Trabalho Pericial Otimizado. Essa tríade conceitual representa uma evolução metodológica significativa no âmbito da atividade pericial e alinha-se às diretrizes de transformação digital e ao fortalecimento da atuação técnico-científica da Instituição. As ferramentas de IA não substituem o perito, mas ampliam sua capacidade analítica, aumentam sua produtividade e elevam a qualidade técnica das conclusões periciais — aspectos essenciais para o desempenho das seguintes atividades: - Coordenação de análises periciais com rigor técnico-científico; - Orientação qualificada aos membros na interpretação de pareceres técnicos complexos; - Análise criteriosa de planilhas econômico-contábeis em procedimentos licitatórios; - Avaliação fundamentada de propostas de reajuste e equilíbrio econômico-financeiro. A capacitação foi concebida a partir de uma análise do contexto institucional do MPDFT, considerando as especificidades da atuação pericial e as oportunidades de inovação alinhadas às atribuições legais da Instituição. Diferencia-se de treinamentos genéricos sobre IA ao oferecer uma abordagem personalizada, técnica e diretamente aplicável à realidade operacional dos servidores que atuam na área pericial. Além disso, a proposta está alinhada às prioridades institucionais para o ano de 2025, conforme identificado nos instrumentos de diagnóstico de necessidades de treinamento. A temática de IA foi apontada como estratégica para o desenvolvimento institucional, sendo essencial para a modernização dos processos e adoção de práticas inovadoras.