DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes sociais para os agentes de polícia do MPU, lotados na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos;
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - DF
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP26989715000102-1-002016/2024Processo000617/2024-95ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/10/2024, 15:03Abertura04/10/2024, 15:03Encerramento10/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Compra de baixo valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
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