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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) vaga pagante no evento intitulado "18º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS)”, com vistas a atender à demanda do Departamento de Apoio aos Auxílios Descontinuados e da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (DARE – MDS, com carga horária de 40 horas, a ser realizado em Salvador - BA, promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL – ABEPSS, nos período de 3 a 7 de dezembro de 2025.

MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 375,00
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP05526783000165-1-000049/2025Processo71000.056252/2025-06ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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