InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição/participação de 02 (dois) servidores da Secretaria de Administração - SA/MPF na capacitação denominada “Assessoria/Procuradoria Jurídica e a atuação na Lei nº 14.133/2021: 40 temas essenciais para o assessor jurídico”. O evento ocorrerá nos dias prováveis de 09, 10, 13 a 16 de outubro de 2025, das 14h às 18h, com replay por até 7 (sete) dias. Terá carga horária: 24 (Vinte e quatro) horas/aula e será 100% online, com transmissão ao vivo pela plataforma da contratada.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP26989715000102-1-002034/2025Processo1.00.000.006545/2025-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "Assessoria/Procuradoria Jurídica e a atuação na Lei nº 14.133/2021: 40 temas essenciais para o assessor jurídico", em favor da empresa Zenite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.