Contratação de manutenção corretiva de 03 (três) cilindros de gás FM200, do sistema fixo de detecção e combate a incêndio da subestação de energia elétrica, para restituição das condições originais dos equipamentos, que permaneceram submersos por vários dias, devido a enchente que provocou inundação no local, com uma lâmina d’água de mais de 1,4m do piso, na área da subestação do edifício, onde se encontra instalado o sistema.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso