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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de locação de espaço e estande, com fornecimento de serviços complementares, para exposição oficial na Green Zone da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a realizar-se em Belém/PA, no período de 10 a 21 de novembro de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 420.141,54
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP26989715000102-1-002144/2025Processo1.00.000.006699/2025-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Essa contratação visa atender às seguintes necessidades específicas, Espaço/local de 50 m² na área Green Zone da COP30 e serviços complementares conforme termo de referência.

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