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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, para disponibilização de estandes no evento intitulado 7ª FENACCE - Feira Nacional de Artesanato e Cultura do Ceará, que será realizada de 9 a 14 de setembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 36/2025 (SEI nº 52279560).

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMP

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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP18299670000116-1-000022/2025Processo16100.001695/2025-15ÓrgãoSECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESACNPJ do órgão18299670000116Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMPLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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