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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, para atender as necessidades da Procuradoria da República no Município de São Carlos

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP

Valor estimadoR$ 6.869,78
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP26989715000102-1-002148/2025Processo1.34.023.000188/2024-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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