InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura digital à base de dados ProQuest Central Premium, a qual compreende o fornecimento de acesso ilimitado e simultâneo ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP) do MPF.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 368.592,32
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP26989715000102-1-002155/2025Processo1.00.000.003762/2025-79ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 19:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de assinatura digital à base de dados ProQuest Central Premium, a qual compreende o fornecimento de acesso ilimitado e simultâneo ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP) do MPF, em favor da empresa PROQUEST LATIN AMERICA SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.775.256/0001-94, no valor total de R$ 368.592,32 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), para 24 meses, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes.