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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios e materiais de copa/cozinha),conforme disposto no Anexo I.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MA

Valor estimadoR$ 13.231,36
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP26989715000102-1-002357/2025Processo1.19.000.001151/2025-14ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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