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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação serviço de manutenção preventiva das chapas de vidro (e estrutura circundante) dos dois portões de acesso às garagens do edifício-sede da PRT-8ª Região, com fornecimento de materiais.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP26989715000102-1-002520/2025Processo200208000000348202550ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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