DispensaDivulgada no PNCP
Revisão elétrica do ´prédio-sede do MPF/RO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA/RO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP26989715000102-1-002589/2025Processo1.31.000.001855/2025-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 17:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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