InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença temporária, não exclusiva e intransferível, sem direito de concessão de sublicenças, exceto aos Usuários da ESMPU, pelo prazo determinado, para acesso e consulta à base de dados da Plataforma Minha Biblioteca, abrangendo os catálogos MB Jurídico, MB Sociais Aplicadas, MB Pedagógico, MB Exatas e MB Letras e Artes, com acervo superior a 10.000 (dez mil) títulos das editoras Artmed, Atlas, Guanabara Koogan, LTC, Forense, Manole, Saraiva, entre outras.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO
Dados da publicação
Compra246Controle PNCP26989715000102-1-002653/2025Processo0.01.000.1.002828/2025-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos