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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica p/ prestação de serviço de assinatura de site jurídico para acesso a conteúdo destinado à consulta jurídica, em especial, à jurisprudência e à doutrina, com a possibilidade de coleta e citação dos dados de forma completa e sem desconfiguração, para atender necessidade da Consultoria Jurídica e Técnica do Ministério Público Militar, em Brasília/DF.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 6.720,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90053Controle PNCP26989715000102-1-002671/2024Processo381/2024-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/12/2024, 14:04Abertura16/12/2024, 14:04Encerramento27/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da contratação inferior ao limite legal para dispensa.

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